Notícias de Ovar

Câmara Municipal fixa taxa máxima no imposto sobre imóveis
Vereadores do PSD contra aplicação
de taxa máxima aos munícipes

Os vereadores do PSD votaram contra a proposta apresentada pelo executivo socialista da Câmara Municipal de Ovar para a fixação da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2006.
De acordo com a legislação em vigor, compete a cada município fixar esta taxa, que pode variar entre os 0,4 e os 0,8 por cento (nos prédios urbanos já inscritos na matriz) e entre os 0,2 e os 0,5 por cento (nos prédios urbanos novos). Para ambos os casos, a maioria socialista da Câmara Municipal de Ovar optou pela taxa máxima, rejeitando uma proposta dos vereadores do PSD no sentido da sua redução.
Com a aprovação destes valores – que aguardam deliberação da Assembleia Municipal – irá agravar-se ainda mais o peso dos impostos municipais sobre os bolsos dos munícipes, já de si penalizados pela actualização da base tributária, que aconteceu aquando da extinção da Contribuição Autárquica e da sua substituição pelo novo Imposto Municipal sobre Imóveis.
A fixação dos valores máximos foi justificada pela maioria socialista da Câmara Municipal com “a necessidade de assegurar que não se verifique uma quebra de receita” nos cofres da autarquia e para que seja assegurada “a arrecadação de receitas do IMI superiores às do ano em curso”. Refira-se que, no ano passado, a Câmara Municipal arrecadara até ao final do mês de Outubro 2,9 milhões de euros de receitas, ao passo que, em 2005, e no mesmo período, o IMI já rendeu à Câmara Municipal mais de 3,1 milhões de Euros. Saliente-se que as receitas deste imposto totalizaram, no ano passado, os 3,4 milhões de euros, ou seja, mais 600 mil euros do que no ano anterior.
Assim, e estando já praticamente assegurada uma receita superior à do ano passado, o PSD considerou não haver necessidade de impor aos munícipes uma taxa tão elevada e, por isso, defendeu junto da Câmara Municipal a aplicação de uma taxa de valor inferior ao máximo legal. A decisão que prevaleceu foi, no entanto, a da maioria socialista.
Para o líder da oposição social-democrata, Álvaro Santos, “é lamentável que o executivo da Câmara Municipal pense unicamente na gestão da ‘sua’ casa e ignore as dificuldades dos munícipes, que já pagam pesadas facturas, por exemplo, com a água, o saneamento e os resíduos sólidos”.
O vereador Acácio Coelho, refere, por seu lado, que se a Câmara Municipal tivesse estudado atentamente a evolução das receitas do IMI, teria certamente concluído não existir necessidade de penalizar mais uma vez os munícipes. Contudo, acrescentou o vereador do PSD, “o objectivo declarado pelos socialistas na reunião de câmara é o de arrecadar o máximo possível de receitas, pelo que podemos concluir que, para este executivo, não é preocupante aquilo que as pessoas vão ter de pagar individualmente, mas sim a obtenção do máximo de dinheiro que for possível exigir aos munícipes através deste imposto”.