Assembleia Municipal
PSD questiona mais um imposto
que sacrifica os munícipes
O grupo do PSD na Assembleia Municipal de Ovar absteve-se na votação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, discutida na sessão da Assembleia que decorreu no dia 22 de Novembro.
A bancada social-democrata não ficou esclarecida com a resposta do Presidente da Câmara Municipal de Ovar (CMO), o socialista Manuel de Oliveira, para as questões do deputado Domingos Silva. O social-democrata quis saber quais foram os valores arrecadados pela autarquia em 2005 através da aplicação desta taxa – cuja cobrança é efectuada através da factura de uma empresa de comunicações –, e quais os montantes que pretende arrecadar em 2006. O Presidente da Câmara assumiu desconhecer os valores em causa, admitindo que a empresa de comunicações ainda não entregou sequer à autarquia a receita da taxa cobrada no ano em curso.
Assim, Domingos Silva considera “caricato que a CMO não tenha ainda recebido qualquer montante relativo a esta taxa e que nem mesmo saiba os valores que lhe são devidos pela empresa que cobra esta taxa aos munícipes”.
Os social-democratas lamentam ainda o facto desta taxa estar a ser cobrada, em última instância, aos cidadãos, quando o princípio que determinou a sua criação – e que constituiu uma exigência dos municípios portugueses – foi a aplicação de uma taxa às empresas de comunicações que compensasse os municípios pelos estragos decorrentes da sua instalação em solo municipal. Todavia, o que se verificou foi que as empresas de comunicações acabaram por reflectir o pagamento dessa taxa na factura mensal enviada aos utilizadores.
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