Os ex-proprietários de viaturas «marteladas», roubadas na Europa, compradas num stand de Santa Maria de Feira, querem processar o Estado português por este não possuir mecanismos de detecção
Imagine que comprava um carro convencido que estava tudo dentro da legalidade, com a documentação aparentemente toda em ordem e, alguns meses depois, é confrontado com a visita da Polícia Judiciária para lhe apreender a viatura por esta ser roubada.
Os três cidadãos de Ovar que ficaram sem carro na sequência de uma situação análoga, vão processar judicialmente o Estado. Ainda mal refeitos do choque que foi terem ficado a saber pelas autoridades, na semana passada, que os carros adquiridos há poucos meses não lhes pertenciam, estão a analisar todas as possibilidades de minimizarem os prejuízos causados pela surpresa mais desagradável dos últimos tempos.
Uma das vítimas, que solicitou anonimato, disse ao «Diário de Aveiro» que «o Estado tem que responsabilizar-se por situações como esta em que um carro furtado no estrangeiro é aparentemente legalizado e vendido em Portugal, sem que existam mecanismos de detecção».
Após ter comprado o carro num stand em Santa Maria da Feira, «fiz a inspecção obrigatória, toda a documentação estava aparentemente correcta e em todo o processo de aquisição nunca houve a mínima suspeita de que o carro tinha um dono algures na Europa». As vítimas sustentam que, neste caso, foi violado o princípio constitucional da previsibilidade e segurança jurídicas do Estado de Direito que, lembram, «apropriou-se indevidamente, por exemplo, do IVA das transacções». Estão mesmo dispostos e recorrer a todas instâncias, incluindo o Tribunal Europeu, se for preciso. Acresce a esta situação que o alegado falsificador não terá bens em seu nome que cheguem para ressarcir os burlados que, em muitos casos, contraíram avultados empréstimos em bancos que vão ter de pagar até ao fim. («DA»)
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