Ass. Fonográfica apresenta primeiras
28 queixas-crime de cópias ilegais
A Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) apresentou hoje na Polícia Judiciária (PJ) em Lisboa as primeiras 28 queixas-crime contra utilizadores dos serviços ilegais de partilha de ficheiros de música através da Internet, anunciou o seu director-geral, Eduardo Simões.
As queixas apresentadas foram contra desconhecidos, esclareceu o responsável, e visaram utentes que utilizam uns sites de "downloads" (descargas, cópias) Kazaa, emule, limewire, entre outros.
Caberá agora à PJ descobrir os utilizadores na medida em que estão protegidos por o anonimato, mas, como frisou Eduardo Simões, há meios para detectar os autores.
Os visados são os utilizadores de programas de troca ilegal de ficheiros de música via Internet, conhecido como "P2P" ("Peer-to-Peer").
Este tipo de programas permite que os utilizadores façam "downloads" e troquem material que se encontra protegido por direitos de autor.
Eduardo Simões realçou que a cópia ilegal de ficheiros é um crime público, pelo que qualquer um o poderá denunciar.
PS.: Nas próximas semanas, os portugueses que tenham carregado ou descarregado ilegalmente músicas na internet irão receber uma carta a convidá-los a pagar uma indemnização por desrespeito dos direitos de autor ou, em alternativa, enfrentar um processo judicial.
Esta notícia é muito grave e merece imediata investigação por parte da Procuradoria Geral da República. É preciso saber:
1. Como é que a indústria discográfica sabe quem fez/faz downloads ilegais? Teve acesso ao registros privados das comunicações electrónicas dos portugueses?
2. Como é que a indústria discográfica teve acesso à lista das moradas dos internautas portugueses?
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