Polícia pode acabar com ruído
Xiu! Pouco barulho!
O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo re gime legal de poluição sonora, em que se permite às autoridades policiais uma actuação imediata para suspender uma fonte de ruído que provoque incomodidade públ ica.
De acordo com o ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nunes Correia, a nova legislação recolheu contributos a partir da experiência e da s câmaras municipais e de organismos dependentes da administração central.
Nunes Correia referiu que, actualmente, entre 70 a 80 da população nacional habita em meios urbanos, onde se registam as situações de ruído que provoca m maior incomodidade pública, mas adiantou que a nova legislação "não prevê alte rações drásticas" face ao regime ainda em vigor.
"A partir de agora, a autoridade da PSP, ou da polícia municipal, podem fazer cessar uma determinada fonte de ruído. Pelo regime anterior, para que uma fonte ruído deixasse de causar incomodidade, teria de primeiro haver um auto das autoridades policiais, que depois seria alvo de decisão por parte do presidente da câmara ou do governador civil", explicou o membro do executivo.
Por outro lado, segundo o ministro, a nova lei irá prever três períodos de referência (em vez de dois) ao nível dos indicadores de ruído: além do perío do diurno (das 08:00 às 20:00 horas) e do nocturno (das 00:00 horas até às 08:00 ) passará a haver o período do entardecer, este entre as 20:00 e as 24:00.
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