A deputada do PSD Adriana Rodrigues defendeu esta terça-feira no Parlamento a proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação. Numa audição da Ordem dos Arquitetos, a parlamentar social democrata destacou que o diploma agora em discussão na especialidade visa estimular a construção e o arrendamento.
“Esta iniciativa é uma resposta ao fracasso das políticas de habitação do governo socialista. Um fracasso que resultou de um diagnóstico tardio, de respostas excessivamente ideológicas, da falta de coragem reformista e da incapacidade de mobilizar o setor privado como parceiro na solução” – vincou Adriana Rodrigues na Comissão de Orçamento.
Para a deputada aveirense, a proposta de lei “contempla um conjunto de incentivos fiscais estratégicos que visam estimular a construção e o arrendamento”, constituindo-se como “mais uma etapa, muitíssimo relevante, do esforço contínuo do Governo para responder à crise de acesso à habitação própria permanente”, considerando, como garantiu, que o executivo “herdou um país com casas mais caras, rendas mais altas, pouca oferta e uma geração inteira com enormes dificuldades em aceder à habitação”.
Adriana Rodrigues recordou, na ocasião, que a iniciativa surge no âmbito do programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, apresentado pelo Governo em maio 2024, e que contempla um conjunto de 30 medidas destinadas a enfrentar a crise habitacional em Portugal, com o foco na resposta urgente à escassez de oferta e aos elevados preços da habitação. “Um plano com metas de curto, médio e longo prazo”, como destacou.
Adriana Rodrigues, respondeu, depois, a questões lançadas pela Ordem dos Arquitetos sobre o diploma, vincando que nesta fase do programa do Governo não há uma redução transversal do IVA para todos os serviços de arquitetura, que os benefícios fiscais ligados à empreitada permitem simplificar a faturação e a aplicação do benefício tributário, garantindo maior controlo e eficácia e que a proposta prevê a inclusão de serviços de arquitetura, projetos e estudos.
A concluir, a deputada do PSD destacou que “a redução do IVA e os restantes benefícios devem ser entendidos como incentivos de aplicação rápida, orientados para o aumento da construção e do arrendamento, com critérios de preços moderados e claros”.
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