terça-feira, março 10, 2026



Município vai entregar os primeiros 131 fogos de habitação social. Saiba quais são os critérios
A Câmara Municipal aprovou os critérios de seleção dos agregados familiares candidatos à atribuição dos primeiros 131 fogos de habitação social, no âmbito da Estratégia Local de Habitação.

Foi deliberado que a atribuição será feita na modalidade de concurso por inscrição, destinada aos candidatos que integrem a listagem municipal e que, à data do procedimento, reúnam melhor classificação de acordo com os critérios definidos pela Câmara.

O concurso por inscrição aplica-se às primeiras 131 habitações identificadas pela autarquia, que serão atribuídas em regime de arrendamento apoiado.

Os critérios dehierarquização aprovados são: viver em condições indignas, situação de carência financeira e ser cidadão nacional ou, sendo estrangeiro, possuir certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido.

Cada procedimento concursal será objeto de publicitação própria. https://www.ovarnews.pt/municipio-vai-entregar-os-primeiros-131-fogos-de-habitacao-social-saiba-quais-sao-os-criterios/

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