Faltas dos deputados e registos
de interesses divulgados na Internet
A proposta de reforma do Parlamento apresentada hoje pelo socialista António José Seguro prevê que os cidadãos possam consultar pela Internet as faltas dos deputados, respectivas justificações e os seus registos de interesses.
"Fazer do Palácio de S. Bento um edifício livre de fumo", atribuir um gabinete individual e um assistente a cada deputado e torná-los a todos membros efectivos de uma comissão e suplentes noutra são outras medidas sugeridas.
No total, são 95 as recomendações do relatório sobre a reforma do funcionamento do Parlamento apresentado esta noite por António José Seguro ao grupo parlamentar do PS e a partir do qual o partido vai elaborar iniciativas legislativas até ao final de Abril.
A "divulgação das presenças e das faltas dos deputados no sítio da Assembleia da República na Internet" é uma das medidas propostas pelo ex-líder parlamentar do PS, que argumenta que "os eleitores têm o direito" de conhecer esses dados.
"Essa informação estatística por deputado, e por reunião, deve ser colocada, e actualizada, no sítio da Assembleia da República na Internet", permitindo aos deputados "explicar o motivo da ausência" e contribuindo "para a aproximação entre representantes e representados", lê-se no documento.
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