Notícias de Ovar

Devidamente actualizado
O título Código Penal e Processo Penal
contém alterações introduzidas até Setembro de 2007

Na altura em que o novo Código de Processo Penal (CPP) acaba de entrar em vigor, debaixo de polémica, a Porto Editora publica a edição actualizada de uma obra indispensável – Códigos Penal e Processo Penal – para profissionais do
direito, estudantes e demais interessados.
Nos últimos anos, foram introduzidas alterações significativas em diplomas basilares do nosso sistema legislativo. O início de vigência do novo CPP, a 15 de Setembro último, por exemplo, implicou a libertação de presos preventivos e a situação tem vindo a ser amplamente discutida.
Conhecer as alterações não é apenas importante, é, sim, fundamental.
Num só volume, estão compilados e devidamente actualizados os Códigos Penal e Processo Penal, a Lei da Criminalidade Informática, o Regime Jurídico dos Cheques sem Provisão, a Legislação de Combate à Droga, o Regime Jurídico da Identificação Criminal, a legislação relativa à Vigilância Electrónica, Criminalidade Organizada e Branqueamento de Capitais, o Regime Jurídico das Armas e Munições, o Regime Jurídico de Avaliação, Utilização e Alienação de Bens Apreendidos e, ainda, a Lei da Mediação Penal.
Nesta publicação, todas as alterações introduzidas, desde 2000, à legislação penal encontram-se devidamente referenciadas ao longo dos respectivos diplomas legais.
Note-se que aquelas que foram introduzidas recentemente efectuaram-se tendo por base os textos legislativos que procederam a essas alterações e não de acordo com as republicações dos mesmos. A Colecção Legislação é concebida por uma equipa de especialistas e actualizada regularmente.
Novas edições dos títulos Fiscal e Código Penal chegam, também, por esta altura, ao mercado.


Título: Códigos Penal e Processo Penal e Legislação Avulsa
Autor(a): Isabel Rocha (Coord.)
Colecção: Legislação
N.º de Págs.: 568
PVP: 22,00 €tos