A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, identificou no dia 23 de abril de 2026 uma mulher de 47 anos por transporte irregular de bivalves no concelho de Estarreja.
A operação decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, transporte e armazenamento de bivalves vivos. Os militares da GNR detetaram um veículo ligeiro de mercadorias que transportava berbigão vulgar sem documentação obrigatória e sem cumprimento do tamanho mínimo legal.
No seguimento da ação, a condutora foi identificada e foi levantado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode atingir os 37 500 euros.
No total, foram apreendidos 490 quilogramas de berbigão vulgar (Cerastoderma edule), que foram posteriormente encaminhados para a Lota de Aveiro para verificação de peso e dimensões, tendo sido devolvidos ao seu habitat natural.
A GNR sublinha que o transporte e comercialização de bivalves sem controlo higiossanitário e sem documentação válida pode representar riscos para a saúde pública, reforçando a importância da rastreabilidade destes produtos para proteção dos consumidores. https://www.ovarnews.pt/?p=102506
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