segunda-feira, abril 27, 2026

A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu no passado dia 23 de abril de 2026 cerca de 490 quilogramas de berbigão vulgar no concelho de Estarreja, no âmbito de uma ação de fiscalização direcionada à captura, transporte e comercialização de bivalves.

Durante a operação, os militares intercetaram um veículo ligeiro de mercadorias que transportava berbigão sem a documentação obrigatória e em incumprimento das normas legais, nomeadamente no que respeita ao tamanho mínimo regulamentar. A condutora, uma mulher de 47 anos, foi identificada no local, tendo sido levantado o respetivo auto de contraordenação.

A infração pode dar origem a uma coima que pode atingir os 37.500 euros.

Da ação resultou a apreensão de 490 quilos de berbigão da espécie Cerastoderma edule. Os bivalves foram encaminhados para a Lota de Aveiro, onde serão verificados quanto ao peso e dimensões, sendo posteriormente devolvidos ao seu habitat natural, caso reúnam as condições necessárias.

A Guarda Nacional Republicana reforça que a apanha, transporte e comercialização de bivalves sem controlo higiossanitário e sem a devida documentação constitui um risco para a saúde pública. As autoridades sublinham a importância da rastreabilidade destes produtos, como forma de garantir a segurança alimentar e a proteção dos consumidores. https://www.ovarnews.pt/gnr-apreende-490-quilos-de-berbigao-por-transporte-irregular/

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