Novo passo no processo que envolve a polémica requalificação do Esmoriztur: O Ministério Público pediu à Assembleia Municipal de Ovar a identificação dos elementos da comissão que elaborou o relatório sobre a empreitada e todos os documentos que lhe estiveram anexos.
O Ministério Público está a investigar o processo relacionado com a requalificação do Esmoriztur, tendo solicitado à Assembleia Municipal de Ovar documentação relativa ao relatório produzido pela Comissão Especializada de Urbanismo, Habitação, Ambiente, Equipamento Social, Património e Mobilidade.
O pedido consta de um ofício do DIAP Regional do Porto – 1.ª Secção, no âmbito do inquérito datado de 5 de agosto de 2026. O documento, assinado pelo procurador da República Celso Alexandre Sousa e Rocha, dá à Assembleia Municipal um prazo de 30 dias para prestar as informações solicitadas.
Em concreto, o Ministério Público pede a identificação dos membros da Comissão Especializada que elaborou o relatório votado na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ovar de 24 de janeiro de 2025.
É igualmente solicitada a remessa, preferencialmente em formato digital, dos documentos anexos ao relatório.
Relatório apontou custos superiores a dois milhões de euros
O pedido do Ministério Público surge na sequência de um relatório municipal que analisou o processo de requalificação do Esmoriztur, cuja execução se prolongou durante vários anos e envolveu diferentes contratos, empresas e trabalhos adicionais.
Como o OvarNews revelou em janeiro de 2025, o relatório aprovado pela Assembleia Municipal apontava para 2.174.304,96 euros de custos contabilizados relacionados com o edifício e o processo de requalificação.
O documento analisou, entre outros aspetos, a primeira empreitada de requalificação, adjudicada em 2017 à Binómio Elevado – Técnicas de Engenharia e Construção, Lda., por 1.448.000,01 euros, bem como os contratos adicionais, suspensões da obra, posterior desistência da empresa e contratação da GoldPromise para trabalhos de proteção do edifício.
A comissão municipal analisou ainda as relações societárias associadas às empresas que participaram no processo. Foi nesse contexto que surgiu no relatório o nome de Abel Ferreira, atual treinador do Palmeiras, através da sua ligação societária à GoldPromise e da participação da sua mulher na Binómio Elevado, conforme anteriormente noticiado pelo OvarNews.
O que significa o pedido do Ministério Público
O documento agora conhecido confirma que existe um inquérito em curso no DIAP Regional do Porto relacionado com esta matéria e que o Ministério Público está a recolher documentação produzida pela Assembleia Municipal.
O pedido, contudo, não permite concluir, por si só, que tenham sido cometidos crimes ou que qualquer pessoa identificada no relatório seja suspeita ou arguida. Nesta fase, o Ministério Público está a solicitar informação e documentação no âmbito do inquérito.
A Assembleia Municipal deverá agora remeter a identificação dos membros da comissão e os documentos anexos ao relatório, permitindo ao Ministério Público prosseguir a análise do processo.
O caso do Esmoriztur, que já representou um investimento superior a dois milhões de euros sem que a requalificação tenha sido concluída durante o período inicialmente previsto, ganha assim um novo capítulo, agora no âmbito de um inquérito judicial. https://www.ovarnews.pt/ministerio-publico-pede-a-assembleia-municipal-de-ovar-mais-documentos-sobre-o-caso-esmoriztur/
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