O distrito de Aveiro tem uma característica que não pode ser ignorada quando se discute investimento público: é um dos territórios economicamente mais relevantes do país.
É um distrito profundamente industrial, exportador, com um tecido empresarial diversificado, uma forte presença de pequenas e médias empresas, importantes zonas industriais, o Porto de Aveiro e uma posição geográfica privilegiada entre o Norte e o Centro.
Em 2023, as exportações de bens do distrito de Aveiro atingiram cerca de 9,53 mil milhões de euros.
Na Região Centro, Aveiro representa também uma parcela muito significativa das empresas distinguidas como PME Líder. Não estamos, portanto, perante um território que pede investimento apenas por necessidade: estamos perante um território que tem capacidade para gerar riqueza, emprego, exportações e valor acrescentado para o país.
É precisamente por isso que a discussão sobre as infraestruturas e o investimento público em Aveiro merece ser feita com muito mais exigência.
Um distrito com condições para liderar
Aveiro reúne condições para assumir uma posição de liderança nacional em vários setores.
A metalomecânica, a indústria automóvel, o habitat, a economia do mar, as tecnologias de informação e comunicação, a cerâmica, a indústria transformadora, a logística e diversas atividades exportadoras constituem uma base económica que não pode ser tratada como secundária.
Mas nenhuma economia consegue manter competitividade apenas com a capacidade das suas empresas.
É preciso ter boas estradas, ferrovia eficiente, transportes públicos adequados, energia, redes digitais, áreas empresariais qualificadas, habitação, formação profissional e acesso aos grandes mercados.
É aqui que entra o papel do investimento público.
Se Aveiro deve ser líder na indústria e nas exportações, também precisa de ser líder nas infraestruturas que suportam essa economia.
O problema não é apenas anunciar obras. É saber como serão pagas.
Esta questão torna-se particularmente importante quando analisamos o percurso de vários projetos estruturantes.
Um dos casos mais evidentes é o Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda.
O projeto foi inicialmente enquadrado no PRR com cerca de 46,9 milhões de euros de financiamento não reembolsável, com uma data de conclusão inicialmente prevista para 30 de junho de 2025.
Entretanto, a solução avançou para uma obra cujo preço-base ronda os 109,3 milhões de euros.
A diferença é suficientemente grande para obrigar a uma pergunta simples:
Como será financiada a parte que deixou de estar coberta pelo enquadramento inicial?
A questão não é meramente contabilística.
Uma infraestrutura desta dimensão tem impacto na mobilidade das pessoas, na ligação entre áreas empresariais, nos custos de transporte, na competitividade das empresas e na capacidade de atração de investimento.
Se o financiamento europeu inicialmente previsto deixou de ser suficiente ou deixou de ser aplicável nos termos originais, é fundamental que os cidadãos saibam qual é a nova engenharia financeira do projeto.
E o que aconteceu aos restantes projetos?
Esta é a pergunta que deve ser colocada de forma mais abrangente.
Durante os últimos anos foram identificados para a Região de Aveiro vários investimentos estratégicos, desde acessibilidades e áreas empresariais até saúde, defesa costeira, Ria de Aveiro, ferrovia e ligação ao Porto de Aveiro.
Entre os projetos identificados pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro estavam, por exemplo, a ampliação e qualificação do Hospital de Aveiro, intervenções nas vias para a competitividade, investimentos relacionados com a Ria de Aveiro e defesa costeira e uma visão de longo prazo para a ligação ferroviária Aveiro–Viseu–Guarda–Salamanca e a valorização do Porto de Aveiro.
Nem todos estes projetos tiveram o mesmo grau de concretização ou financiamento. E é precisamente por isso que importa distinguir aquilo que foi anunciado, aquilo que foi candidatado, aquilo que foi aprovado e aquilo que efetivamente tem dinheiro assegurado.
Aveiro precisa dessa transparência.
O fim de um prazo não pode significar o fim de uma obra
O problema dos fundos europeus e do PRR trouxe uma realidade que não pode ser ignorada.
Existem projetos que, por dificuldades de execução, alterações de calendário, procedimentos administrativos ou incapacidade de cumprir os prazos dos programas, deixaram de poder ser executados integralmente através do enquadramento financeiro inicialmente previsto.
O próprio modelo de reprogramação do PRR admite que determinados investimentos possam necessitar de outras soluções financeiras, incluindo financiamento nacional ou outros fundos europeus quando sejam elegíveis.
É aqui que Aveiro tem de exigir respostas.
Quando uma obra considerada necessária para o distrito perde o financiamento inicialmente previsto, a necessidade da obra não desaparece.
A estrada continua a ser necessária.
A ferrovia continua a ser necessária.
A melhoria dos transportes continua a ser necessária.
As infraestruturas empresariais continuam a ser necessárias.
A proteção da Ria e da costa continua a ser necessária.
E as necessidades hospitalares continuam a existir.
Então a pergunta é inevitável:
Se o financiamento inicialmente previsto deixou de existir, quem vai financiar agora essas obras?
Não basta dizer que há fundos
É importante que o debate público passe dos anúncios para os números.
Para cada grande projeto que estava previsto para Aveiro, os cidadãos têm o direito de saber:
Qual era o custo inicialmente previsto?
Quanto financiamento estava inicialmente assegurado?
Qual foi o montante efetivamente contratado?
O projeto perdeu financiamento europeu?
Por que razão?
Houve reprogramação?
Para onde foram canalizados os recursos que deixaram de ser utilizados?
Qual é agora a fonte alternativa de financiamento?
Qual é o calendário atualizado?
Quem assume a responsabilidade pela execução?
Estas não são perguntas partidárias.
São perguntas de boa gestão dos recursos públicos.
Aveiro não pode ser penalizado pelo próprio sucesso
Existe ainda uma questão de fundo.
Um distrito que produz, exporta, emprega e gera riqueza para o país precisa de infraestruturas à altura da sua capacidade económica.
Não se trata de exigir que Aveiro receba mais do que os outros territórios.
Trata-se de exigir que os investimentos necessários sejam efetivamente executados e que os projetos considerados estratégicos não fiquem pelo caminho porque um determinado programa financeiro terminou ou porque um prazo administrativo não foi cumprido.
Aveiro não pode ser penalizado duas vezes: primeiro, pela perda ou alteração do financiamento inicialmente previsto; depois, pelo adiamento indefinido da obra.
Uma estratégia para Aveiro
O distrito precisa de uma estratégia de investimento que ultrapasse os ciclos políticos e os programas financeiros.
Uma estratégia que identifique claramente onde Aveiro pode liderar e concentre esforços nas infraestruturas que permitem essa liderança.
Na indústria.
Nas exportações.
Na economia do mar.
Na logística.
Na inovação.
Na tecnologia.
Na ferrovia.
No Porto de Aveiro.
Nas áreas empresariais.
Nos transportes públicos.
Na qualificação das pessoas.
Na saúde.
Na proteção da Ria e da costa.
Não basta afirmar que Aveiro é um território competitivo.
É preciso criar as condições para que continue a sê-lo daqui a 10, 20 ou 30 anos.
A pergunta que fica.
Por isso, mais do que discutir apenas novos anúncios, é tempo de fazer um levantamento completo dos investimentos previstos para o distrito de Aveiro.
Quais avançaram?
Quais foram financiados?
Quais perderam o financiamento inicialmente previsto?
Quais foram reprogramados?
Quais ficaram de fora?
E, sobretudo, como serão agora financiadas as obras que estavam contempladas para Aveiro e que continuam a ser necessárias?
Esta é uma pergunta que merece uma resposta clara do Governo, das entidades responsáveis pelos fundos europeus, da CCDR Centro, das comunidades intermunicipais e dos municípios envolvidos.
Aveiro não precisa apenas de promessas.
Precisa de calendários, financiamento e execução.
Porque um distrito que tem capacidade para ser líder nacional na indústria, nas exportações, na economia do mar, na logística e na inovação não pode aceitar que investimentos estratégicos fiquem dependentes da próxima oportunidade financeira.
Aveiro já demonstrou que sabe criar riqueza. Agora é necessário garantir que o investimento público acompanha essa capacidade.
E quando uma obra é considerada estratégica para o distrito, a pergunta não pode ser apenas “quando será feita?”.
Tem de ser também:
“Com que dinheiro será feita — e quem garante que será feita?”
Henrique Araújo https://www.ovarnews.pt/aveiro-nao-pode-perder-o-comboio-do-investimento-por-henrique-araujo/
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