Esclarecimento Público
Casa-Museu Júlio Dinis
A Câmara Municipal de Ovar remeteu esclarecimento público e informação sobre a Casa-Museu Júlio Dinis, a propósito de um artigo de opinião dado à estampa na imprensa local e nacional e do qual o «NdO» deu eco.
O artigo é da autoria de António Valente e indaga sobre a acção ou inacção desta autarquia no que concerne à Casa-Museu Júlio Dinis.
A Câmara Municipal de Ovar tem efectivamente um projecto elaborado de ampliação e remodelação do dito edifício, pois reconhece o elevado valor histórico e cultural da Casa-Museu Júlio Dinis -“Uma Casa Ovarense”.
De sublinhar que a autarquia, ao longo dos anos, tem envidado todos os esforços para ver o projecto passar do papel para o terreno. No entanto, vários têm sido os entraves à execução do mesmo e que passamos a explanar:
- A escritura de doação do terreno (datada de 1992) efectuada a favor da CMOvar não permite executar a obra de ampliação, pelo que necessita de uma rectificação legal, que tem vindo a ser trabalhada com os proprietários e, inclusive, a autarquia pondera a possibilidade de recorrer a via judicial para regularizar a situação da referida propriedade. Trata-se, como é óbvio, de situação não imputável ao actual executivo municipal;
- Na verdade, os proprietários - herdeiros do terreno são vários e, apesar das tentativas de negociação da câmara com os mesmos, estes não conseguem chegar a acordo entre si, inviabilizando a regularização da propriedade da Casa-Museu Júlio Dinis;
- Mesmo assim, autarquia ainda ponderou realizar obras no edificado, mas nem o arquitecto e autor do projecto de ampliação deu parecer favorável a esta intenção (quer por razões de custos, quer pelo projecto em si), nem o Instituto Português dos Museus, por entender que o museu deve ter outras valências, designadamente, zona expositiva permanente, espaço polivalente, reservas, espaços de direcção, administrativos e técnicos. Valências que só são possíveis com a ampliação da Casa-Museu Júlio Dinis e com a indispensável regularização da situação da propriedade do terreno. E que são indispensáveis à integração da Casa-Museu Júlio Dinis na Rede Portuguesa de Museus.
A preservação e a melhoria das condições da Casa-Museu Júlio Dinis têm sido uma preocupação permanente deste executivo camarário, pois é inquestionável a importância deste espaço cultural. E tudo o que está ao nosso alcance tem sido e continuará a ser feito para ver a obra concretizada.
Ovar, 27 de Novembro de 2006
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