Supremo Tribunal anula assembleia
da Simria que nomeou Guedes da Costa
O Supremo Tribunal de Justiça deu provimento ao pedido das Câmaras de Aveiro, Ovar e Espinho de impugnação da Assembleia Geral da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, SA - realizada em Abril de 2003. Nesta reunião foi nomeado o actual Conselho de Administração da empresa intermunicipal da qual faz parte Guedes da Costa, candidato do PSD à Assembleia Municipal de Ovar.
A nomeação da administração da empresa liderada pelo social-democrata Manuel Fernandes Thomaz, mereceu, logo na altura, duras críticas do presidente da autarquia aveirense, o socialista Alberto Souto.
Os municípios em causa detêm 14 por cento do capital da empresa e estavam convictos de que lhes assistia o direito de designar pelo menos um administrador, o que não aconteceu e decidiram avançar com o processo de impugnação. A decisão do STJ vem agora dar razão ao protesto das três autarquias socialistas e, não sendo passível de recurso, significa que a nomeação dos membros do Conselho de Administração da SIMRIA, produzida pela assembleia em questão, está ferida de nulidade e que todos os seus actos podem vir a ser anulados. Em face desta decisão, ontem conhecida, o Conselho de Administração da SIMRIA estará a actuar de forma ilegal e terão de ser convocadas novas eleições.
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