Governo equipara gasóleo utilizado
na arte xávega ao gasóleo agrícola
Forma tradicional de pesca a arte xávega foi regulamentada, pela 1ª vez em 1996, tendo em conta a sua tradicionalidade e motivos de natureza sócio-económica, dado que as comunidades piscatórias em causa, em particular as da costa ocidental norte, não têm alternativas.
A arte xávega é actualmente uma arte piscatória que ocupa cerca de um milhar de pescadores nas áreas litorais de Aveiro, Figueira da Foz, Nazaré, Costa da Caparica, Fonte da Telha, Vieira de Leiria, Esmoriz, Furadouro, Mira, Lavos e Leirosa. Estão licenciadas, actualmente, 56 embarcações.
Atendendo aos elevados custos associados à utilização do combustível e ao carácter eminentemente social da actividade o Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, decidiu assegurar a possibilidade de os tractores, que trabalham em conjunto na recolha das redes e dos barcos desta arte piscatória, beneficiarem de gasóleo com taxa reduzida de ISP em condições de igualdade com a actividade agrícola. Ou seja, poderem utilizar o denominado «Gasóleo Agrícola».
Com esta medida os pescadores de arte xávega, vêem, em duas semanas, satisfeita uma reclamação de dez anos e assim conseguem uma redução dos custos de gasóleo em cerca de 35%.
Para beneficiarem de tal isenção devem os armadores proceder ao manifesto dos tractores junto da DGPA (Direcção Geral das Pescas e Aquicultura), apresentando os documentos habituais. Após concluído o processo será emitido um cartão de «Gasóleo Verde».
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