O Ministério do Ambiente e Energia, através do Fundo Ambiental, protocolou com 23
Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas, esta segunda-feira, 28 de
outubro, um financiamento de 27 milhões de euros, para o apoio à implementação de
projetos de recolha seletiva de biorresíduos.
Inserido no Programa RecolhaBio, o investimento tem como objetivo financiar projetos e
iniciativas que incidam no aumento da capacidade dos municípios, para se promover a
recolha seletiva e a reciclagem de biorresíduos na origem, incluindo a sensibilização da
comunidade para práticas mais conscientes.
Este investimento para 2024 é o valor mais elevado desde que o projeto foi lançado e
representa mais do dobro dos 13 milhões de euros atribuídos em 2023.
Também o número de municípios que faz a recolha seletiva de biorresíduos tem vindo a
aumentar, estando agora nos 60% - número que, apesar dos esforços, ainda não é suficiente
para o cumprimento das metas comunitárias de Preparação para Reutilização e Reciclagem
(PRR).
“O Governo está a trabalhar, em estreita colaboração com os municípios, comunidades
intermunicipais e outros parceiros, para promover a economia circular e reduzir o impacto
ambiental dos resíduos. Com estes protocolos estamos a dar passos importantes para uma
gestão mais eficiente e responsável dos nossos resíduos, incentivando as autarquias, enquanto nos aproximamos das metas europeias”, refere Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia.
A CIM da Região de Aveiro esteve entre as 23 entidades beneficiadas. Entre as iniciativas financiadas destacam-se projetos de recolha seletiva, como a infraestruturação de pontos de recolha e aquisição de sacos óticos; de compostagem comunitária e doméstica; de monitorização e tecnologias de informação; e de capacitação e
sensibilização, onde se incluem iniciativas de educação ambiental para promover a correta
separação de resíduos e utilização dos compostos resultantes.
“Esperamos, com este investimento, permitir aos municípios equiparem as suas
infraestruturas, sensibilizarem os cidadãos e promoverem a compostagem, contribuindo
para a criação de um círculo virtuoso de gestão de resíduos”, conclui Maria da Graça
Carvalho.
No que concerne à questão dos resíduos sólidos urbanos, o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Silva, saudou a iniciativa mas salienta duas situações da maior importância: a primeira questão refere-se à intenção do Governo de rever a fórmula de cálculo da taxa de resíduos para o próximo ano que, a concretizar-se como está previsto, quase duplica o encargo para o Município, custo este que forçosamente terá que ser
refletido nos custos suportados pelas famílias; https://www.ovarnews.pt/governo-investe-27-milhoes-de-euros-para-recolha-seletiva-de-biorresiduos/
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