A primeira alteração orçamental modificativa, resultante da incorporação do saldo de gerência, revela uma opção política clara e é importante que seja assumida como tal.
Dos 8 milhões de euros do saldo de gerência, cerca de 1,25 milhões foram utilizados para despesa corrente. Foi totalmente esgotada a margem do equilíbrio orçamental corrente. Traduzindo, não foi libertado um único euro de poupança corrente para investimento.
Não foi uma imposição legal. Foi uma escolha do Executivo.
Uma gestão diferente poderia ter permitido libertar mais verba para investimento. Recorde-se que quase 70% do orçamento inicial já era destinado a despesa corrente. O resultado desta opção é evidente, pois temos o Município que fica sem capacidade de gerar poupança, com um orçamento mais rígido e dependente de futuras alterações, endividamento ou fundos externos para investir.
Relativamente ao anunciado reforço de 750 mil euros para as Juntas de Freguesia (400 mil para investimento), importa esclarecer que este valor ainda não está materializado. Não são conhecidos montantes por freguesia nem critérios de distribuição. Tudo depende de contratos interadministrativos que ainda não existem. Há, por isso, anúncio político, mas não execução concreta.
Também na animação de verão surgem dúvidas: fala-se num reforço de 150 mil euros, quando em anos anteriores os valores rondaram os 400 mil euros. Chamar “reforço” a este montante é, no mínimo, discutível, a menos que os 400 mil anteriores tenham sido pré-eleitorais, o que seria ainda mais grave.
Confirma-se aquilo que já tínhamos alertado, que a margem de 1,25 milhões de euros apresentada no orçamento inicial como disponível para investimento nunca existiu verdadeiramente. Existiu apenas como número contabilístico, porque foi totalmente absorvida pela despesa corrente.
Não estamos perante uma alteração orientada para o investimento. Estamos perante uma operação significativa de absorção do saldo de gerência pela despesa corrente.
O Executivo teve margem para escolher outro caminho. Não escolheu. Preferiu consumir hoje a folga orçamental, comprometendo a capacidade de investimento do amanhã.
Anuncia-se investimento, mas aprova-se despesa corrente. Anuncia-se reforço, mas adiam-se decisões. Anuncia-se margem, mas essa margem é totalmente esgotada.
Esta opção pode ser assumida politicamente. O que não pode é ser apresentada como aquilo que não é: uma libertação de verba para investimento municipal.
O Município fica hoje mais rígido, menos preparado e com menor capacidade de investir. E essa é uma responsabilidade exclusivamente política do Executivo.
Apesar disso, reconhecemos projetos que parecem estar no bom caminho e que gostaríamos de ver concretizados e damos apenas alguns exemplos: Pavilhão Gimnodesportivo de Válega; Escola da Murteira, Casela e Castanheiros; Av. Praia de Esmoriz; Ponte do Sobral; Rua Vale Guimarães e Oliveira Lopes; Parque Ambiental do Buçaquinho e Barrinha (embora com investimento insuficiente); Pista de Atletismo de Arada
Mas persistem preocupações: Subdotação do Largo da Igreja de Maceda; Adiamento do restabelecimento 25; Desacordo com o projeto do Cineteatro; Requalificação das praias adiada; Investimento reduzido na educação; Opção tomada para a piscina municipal; Zonas de Atividades Económicas sucessivamente adiadas e sempre “em estudo”; Av. Nossa Senhora da Nazaré; Av. Raimundo Rodrigues; Falta de ação para a coesão territorial entre freguesias; Conclusão do Esmoriztur
Mais uma vez, um concelho adiado para os anos seguintes, agora sem margem, fruto da gestão e da absorção de recursos pela despesa corrente.
Por tudo isto, porque se antevê um futuro condicionado e porque já o tínhamos referido na análise do orçamento inicial, 𝐯𝐨𝐭𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐚𝐥𝐭𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥 𝐦𝐨𝐝𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚.
Os Vereadores do Partido Socialista de Ovar
Emanuel Oliveira
Eva Oliveira
Rui Polónia Santos https://www.ovarnews.pt/ps-alteracao-orcamental-modificativa-e-gops-%f0%9d%90%84%f0%9d%90%a7%f0%9d%90%ad%f0%9d%90%ab%f0%9d%90%9e-%f0%9d%90%a8-%f0%9d%90%9d%f0%9d%90%a2%f0%9d%90%ac%f0%9d%90%9c%f0%9d%90%ae%f0%9d%90%ab/
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