O Movimento 2030 informou, hoje, que o seu líder do Grupo Municipal, Arnaldo Oliveira, requereu à Assembleia Municipal de Ovar o envio à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria, do relatório sobre os processos relacionados com as obras do Esmoriztur.
A intenção é que estes documentos estejam na posse da equipa de inspeção das Finanças aquando das diligências que possa vir a realizar à autarquia de Ovar.
A Autoridade de Auditório já notificou o presidente da Assemblei Municipal de Ovar que, irá no decurso do primeiro trimestre de 2025, iniciar um ação de controlo.
No requerimento dirigido à AM pode ler-se o seguinte:
“Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Ovar
Eng. Pedro Braga da Cruz
(CC: Deputados Municipais)
Considerando:
- a aprovação por unanimidade, na sessão extraordinária de ontem, 24 de janeiro de 2025, do relatório sobre a “Análise e consulta de todos os processos relacionados com as obras do Esmoriztur”, elaborado pela Comissão Especializada de Urbanismo, Habitação, Ambiente, Equipamento Social, Património e Mobilidade;
- que a Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF) tem em curso no primeiro trimestre de 2025, uma ação de controlo à Câmara Municipal de Ovar, tendo por objetivo geral verificar se a utilização de recursos públicos na área da contratação pública observou os princípios da legalidade, da concorrência e da transparência, incluindo a averiguação de factos denunciados neste domínio;
Eu, Arnaldo Oliveira, venho por este meio requerer, enquanto Deputado Municipal, que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal remeta, à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF), o relatório ontem aprovado sobre os processos relacionados com as obras do Esmoriztur, acompanhado da minuta da ata da sessão, e posteriormente, logo que aprovada, remeta também à mesma entidade inspetora a respetiva ata completa.
Solicito de sua parte toda a celeridade possível na concretização deste requerimento, para que a equipa de inspeção esteja na posse deste relatório aquando das diligências que possa vir a realizar na Câmara Municipal de Ovar.
Deixo à consideração dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Municipais, a título individual ou por Grupo Municipal, a subscrição deste requerimento.
Com os melhores cumprimentos,
Arnaldo Oliveira” https://www.ovarnews.pt/m2030-quer-inspecao-de-financas-no-caso-esmoriztur/
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