A Unidade Local de Saúde do Entre Douro e Vouga (ULS EDV) anunciou hoje a criação de uma equipa interinstitucional para acompanhamento de doentes do sistema prisional, com dependências ou isolados que precisem de "tratamento involuntário" em saúde mental.
Miguel Paiva, presidente do conselho de administração da ULS EDV, diz que o projeto é "inovador em Portugal ao nível da colaboração entre várias instituições de ministérios diferentes para resposta a situações sinalizadas que exijam tratamento involuntário" e acredita que a nova estrutura vai "ajudar a cumprir melhor" os objetivos da nova legislação relativa à Saúde Mental, em concreto a Lei 35/2023, que regula o tratamento involuntário dos portadores de doença mental.
"Na prática, só os tribunais podem determinar que um cidadão precisa de tratamento, mesmo que seja contra a sua vontade, mas a lei permite que isso seja requerido também pelas pessoas mais próximas do doente, por autoridades de saúde e pelo Ministério Público. O problema é que há várias dificuldades em adequar a resposta dos serviços de saúde e é isso que esta nova esquipa quer ajudar a resolver, garantindo intervenções adequadas a cada situação concreta e rapidez na sua implementação", declara o administrador à Lusa.
O novo formato desta colaboração interinstitucional já esteve a ser testado "informalmente" e logo como primeiro mérito tem o de resolver questões básicas como "dificuldades de linguagem" resultantes da terminologia específica de cada entidade. Um dos médicos envolvidos no projeto, Bernardo Gomes, explica: "só pelo facto de a nova equipa agora ter procedimentos próprios e vias de acesso interpessoal mais rápidas, evitam-se mails, telefonemas, mal-entendidos e respostas tortas em contexto de trabalho".
Além dessa "diminuição do ruído na comunicação entre instituições", a fase experimental do projeto conduziu também a "menos burocracia" e a soluções mais adequadas para casos que não são necessariamente de caráter judicial.
Um exemplo: "Pode haver uma pessoa que vive sozinha, que nega ter necessidades de tratamento e, nas reuniões da nova equipa, vai-se tentar arranjar solução personalizada para convencê-la a ter acompanhamento clínico" ou então recomendar ao tribunal "que a convoque para uma avaliação clinico-psicológica e decidir se ela tem condições de viver sozinha".
Outro caso: "Alguém tentou suicidar-se. Fisicamente, a pessoa já está bem, mas a equipa vai verificar 'a posteriori' se ela recebeu o devido acompanhamento e evitar que se repita a tentativa de suicídio".
Um terceiro exemplo da intervenção da nova estrutura: "Há uma pessoa com problemas de saúde mental implicada num processo-crime. A pena pode ser substituída por uma obrigação legal de tratamento, se se articular devidamente uma solução terapêutica em vez da judicial".
Bernardo Gomes diz que o objetivo de todas as intervenções da nova equipa interinstitucional é, em suma, "aumentar os níveis de adesão ao tratamento de problemas de saúde mental, prevenir a recorrência de atos violentos motivados pela doença e aumentar a reinserção social das pessoas que tenham problemas dessa ordem". https://www.ovarnews.pt/?p=88333
Sem comentários:
Enviar um comentário