sexta-feira, março 14, 2008

O concelho de Ovar em 1926
Quando Esmoriz foi oferecido a Espinho
e Pardilhó (Estarreja) e Souto (Feira)
nos pertenciam


Pelo Decreto n.º 12457 do Ministério do Interior, presidido pelo Almirante Jaime Afreixo e com data de 11 de Outubro foram anexadas ao concelho de Espinho as seguintes freguesias rurais: Guetim, do Concelho de V. N. Gaia; Anta, Nogueira da Regedoura, Silvalde, Oleiros e Paramos, do Concelho da Feira; e Esmoriz do Concelho de Ovar.
Eis o referido Decreto:
«Em nome da Nação, o governo da República Portuguesa decreta, para valer como lei, o seguinte:
Art.º 1.º - São anexadas ao Concelho de Espinho as seguintes áreas actuais:
a) Guetim, do Concelho de V.N.Gaia.
b) Anta, Nogueira da Regedoura, Oleiros e Paramos, do Concelho da Feira.
c) Esmoriz, do Concelho de Ovar.
Art.º 2.º É anexada ao Concelho de V.N.Gaia a seguinte freguesia limítrofe, com a sua mesma área actual:
Lever do Concelho da Feira.
Art.º 3.º - São anexadas ao Concelho de Ovar as seguintes freguesias
limítrofes, com as suas mesmas áreas actuais:
a) Pardilhó, do Concelho de Estarreja; b) Souto, do Concelho da Feira.
Art.º 4.º - Elevado à 2.ª classe o Concelho de Espinho, nos termos do art.º 16 da lei n.º 621 de 23 de Junho de 1916.
Art.º 5.º - Fica revogada toda a legislação em contrário. Determina-se portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do presente decreto como força de lei pertencer o, cumpram, façam cumprir e guardar inteiramente como nele se contem.
Os ministros de todas as Repartições o façam imprimir, publicar e correr. Dado nos Paços do Governo da República em 11 de Outubro de 1926. - António Óscar Fragoso Carmona, Manuel Rodrigues Júnior, João Linel de Cordes, Jaime Afreixo, António Maria Bettencourt Rodrigues, Abílio Augusto Valdes de Passo e Sousa, João Belo, Artur Ricardo Lopes, Felisberto Alves Pedrosa».

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