O estado de paralisia que se vive nos conselhos gerais foi de certa forma agravado
com a evolução da rede escolar, com particular relevância para o passo que entretanto
foi dado, com a agregação das escolas secundárias e a consequente transformação em
mega agrupamento. Enquadramento que há muito exige ser reavaliado, uma vez que
são duvidosos os sucessos dos seus propósitos pedagógicos, para além do carácter
economicista de uma gestão centralizada, que deixou unidades orgânicas de
agrupamentos em estado caótico, quer pelo abandono a que acabaram sujeitas, quer pela descaraterização das suas comunidades, tal é o seu isolamento.
Um cenário
deprimente vivido por exemplos em escolas EB 2,3, que com o alargamento dos
agrupamentos de escolas às secundárias, têm vindo a serem reduzidas apenas ao 2.º
ciclo do ensino básico. Uma desvalorização do seu papel na evolução da rede escolar,
que em algumas regiões facilitam mesmo o fomento do ensino privado e de contratos
de associação. Um quadro inquietante que exige clarificação e dignificação destes
ciclos de ensino, que antecedem o ensino secundário.
Uma séria avaliação sobre a evolução a nivel nacional deste processo de agregação das
escolas secundárias aos agrupamentos que então incluiam apenas o Pré-escolar, 1º
ciclo e as EB 2,3 ciclos, exige ser feita, da qual poderia resultar a conclusão de que é
tempo de desagregar as escolas secundárias dos agrupamentos das escolas do ensino
básico, mesmo considerando os 12 anos de escolaridade obrigatória.
Independentemente da evolução de enquadramentos futuros do 1.º, 2.º e 3.º ciclos,
dotar estes ciclos de agrupamento próprio, que o valorize e organize com uma gestão
mais próxima, é ao mesmo tempo caminho para o ensino secundário assumir
igualmente o seu verdadeiro papel na preparação para as etapes seguintes do percurso
escolar, nomeadamente a transição para o ensino superior ou profissional.
Resgatar o ensino básico do atual marasmo em que a evolução da rede escolar o
colocou poderia ser proposta em cima da mesa para debate das comunidades escolares,
assim os conselhos gerais estivessem disponiveis para aprofundar a discussão de temas
encomodos e aparentemente perturbadores nas relações entre órgãos de gestão.
Durante o período de existência deste órgão de gestão, foram várias as alterações que
reajustaram, adaptaram, reformularam, e objetivamente desvalorizaram o conselho
geral (DL n.º 75/2008 de 22 de abril, DL n.º 224/2009 de 11 de setembro ou o DL n.º
137/2012 de 2 de julho). Nenhuma das posteriores mudanças legislativas contribuiu
para resgatar o conselho geral da encruzilhada que lhe foi destinada na própria lei que
lhe deu origem no novo modelo de gestão escolar.
Bem pelo contrário, as mudanças
em função de sucessivos governos, com supostas preocupações sobre o
desproporcionado dominio dos docentes na composição inicial deste órgão, o caminho
imposto por decreto, foi a desvalorização dos profissionais da educação, que
naturalmente, mais contribuem diretamente para o normal funcionamento e gestão da
escola pública. Que papel está reservado a este órgão de gestão que representa democraticamente
elementos dos vários corpos das comunidades escolares, educativas e locais, é uma
questão central para a defesa e valorização da escola pública, que exige
aprofundamento e clarificação neste novo quadro politico que se vive com sinais
inquietantes para a escola publica, ao mesmo tempo que a própria tutela, não
manifesta a necessária sensibilidade para com o conselho geral, que continua a ser
deixado à margem, até pela ausência de qualquer mecanismo representativo nacional,
na definição das politicas educativas e do reforço das suas competências como órgão
de gestão verdadeiramente estratégico na relação com a figura do diretor e respetiva
direção. Situação de reconhecida desvalorização ao longo destes anos centrados no
economicismo que se reflete do essencial da reorganização da rede escolar, em que a
tutela se quis desresponsabilizar do edificado dos estabelecimentos escolares e dos
trabalhadores não docentes. Processo que tenderá a agravar-se com a iniciada
caminhada da municipalização do ensino, que, tanto o PS como o PSD em alternância
no governo, persistem em prosseguir com políticas liberais que passam por valorizar o
ensino privado em nome da liberdade de escolha das famílias, em prejuízo da escola
pública.
José Carlos Lopes https://www.ovarnews.pt/nem-a-tutela-valoriza-o-conselho-geral-v-por-jose-lopes/
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