O nome de Abel Ferreira, atual treinador do Palmeiras, no Brasil, surge no relatório sobre o processo de obras de requalificação do Esmoriztur, casa de espetáculos localizada na cidade de Esmoriz.
A comissão que investigou o processo apurou que a Sociedade Binómio Elevado Técnicas de Engenharia e Construção, Lda, teve como sócios, com 1 quota de 8.300 euros, Ana Brígida Xavier Correia, mulher de Abel Fernando Moreira Ferreira; e, com uma quota de 24.900 Euros, Manuel Brandão de Pinho.
Quando esta desistiu da empreitada, foi contratada a Sociedade GoldPromise Bens Imobiliários Unipessoal, Lda., que tem como único sócio, com uma quota de 2.500 euros, o mesmo Abel Fernando Moreira Ferreira.
Mas vamos ao início. Cumprindo uma promessa eleitoral, Salvador Malheiro faz aprovar, a 7 de novembro de 2013, o concurso da empreitada de Requalificação do Edifício Esmoriztur, cujo concurso seria pouco depois publicado em DR, pelo valor base de um milhão e novecentos mil euros. Este concurso seria anulado seis dias depois (13/11/2013), “face à necessidade da revisão do projeto”.
O edil só voltaria ao tema em 2016. No final do primeiro trimestre, o presidente da Câmara de Ovar, por despacho de 21 de Março, remete à Direção Administrativa Jurídica e Financeira (DAJF) um pedido para preparar o procedimento de contratação da empresa COTEFIS para a revisão do projeto/elaboração do projeto.
Em 2017, o Município adquiriu os serviços da empresa COTEFIS, por ajuste direto, para elaborar os projetos de arquitetura e especialidades com vista à requalificação do edifício Esmoriztur. Após o respetivo concurso de empreitada, a obra seria adjudicada por 1.448.000,01€ à empresa Binómio Elevado, representada por José Barros de Sousa, e iniciou as obras referidas.
De acordo com o relatório a que o OvarNews teve acesso, refira-se que o processo concursal de empreitada foi lançado com um valor base de 1.810.000,00 € (um milhão e oitocentos e dez mil euros), recebeu 10 propostas, tendo sido consideradas válidas quatro propostas. O júri do procedimento definiu como critério de adjudicação a proposta economicamente mais vantajosa, tendo em consideração os fatores de ponderação de 80% para o preço e 20% para a mais-valia técnica. A proposta declarada vencedora apresentou um preço final com apenas um cêntimo acima do limiar de “preço anormalmente baixo”, ou seja, 20% ou mais inferior ao preço base do procedimento, de acordo com o clausulado do concurso de empreitada.
Entre 2019 e 2020, sempre com justificação técnica, foram consignados cinco novos contratos adicionais que visavam trabalhos a mais e a supressão de erros e omissões, no valor total de 262.953,77 € (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e três euros e setenta e sete cêntimos), acrescido da taxa de IVA em vigor.
Mas em 22 de Janeiro de 2019 surgiria um volte-face, foi suspensa parcialmente a empreitada de obra, a pedido da Câmara de Ovar, e nos termos do artigo 365.º do CCP, com a justificação da “necessidade de se estudar a eventual substituição da estrutura metálica de suporte à cobertura e respetiva impermeabilização e drenagem pluvial, trabalhos estes não previstos em projeto, por ter sido considerado que a estrutura estaria em condições de ser mantida como suporte da nova cobertura a instalar”.
Os trabalhos seriam retomados a 9 de Abril de 2019, mas em Março de 2020, em carta que deu entrada nos serviços camarários, a empresa Binómio Elevado solicita ao presidente da Câmara um pedido de rescisão de contrato de empreitada, justificando que vinha sofrendo inúmeros prejuízos, derivado quer dos sucessivos contratos adicionais, quer das várias suspensões parciais de obra ocorridas até então. Conclui a comunicação alertando que, “não obstante o referido, a entidade adjudicatária mantém toda a vontade e determinação em concluir a execução da empreitada” reiterando que “se impõe a reposição do equilíbrio financeiro por agravamento de custos na execução da obra”, e solicitando para tal uma retificação contratual com um adicional de pelo menos 164.800,00 € (cento e sessenta e quatro mil e oitocentos euros).
A Câmara aceita a desistência e assina o consequente auto de receção definitiva da obra, em 21 de agosto de 2020, destacando, após vistoria que a empreitada se encontrava num estado "tosco", com diversos trabalhos não executados e/ou por concluir. Uma vez que a Câmara Municipal pretende reformular o projeto de execução, até que estejam reunidas condições para o início da execução do novo contrato de empreitada a celebrar, alerta que "será conveniente a adoção, a curto/médio prazo, das medidas de proteção que se mostrem adequadas a evitar ou minimizar a probabilidade de degradação de trabalhos realizados, atentas as condições climatéricas e a vulnerabilidade a atos de vandalismo a que o edificado ficará sujeito.” As partes acordam ainda na outorga de acordo de revogação datado de 12 de Outubro 2020 sem qualquer ónus para a empresa Binómio Elevado.
Por despacho do vice-presidente da Câmara, a 23 de novembro de 2020, é adjudicada à Sociedade GoldPromise a empreitada de Medidas de Proteção no Edifício Esmoriztur, pelo valor de 46.974,82 euros.
A adjudicação ocorreu na sequência de procedimento de consulta prévia pelo qual a Edilidade remeteu convite para apresentação de propostas a três entidades, entre as quais estava aquela que viria a ser a adjudicatária.
A Goldpromise, à altura (27/01/2020) tem como gerente José António Brandão Barros de Sousa que, na empreitada de requalificação do Esmoriztur, foi pela “Binómio Elevado” designado, em sua representação, para exercer as funções de Diretor de Obra.
A empresa COTEFIS, que tinha elaborado o primeiro, foi novamente contratada para proceder à revisão de projeto, em 4 de Março de 2021, por 48.805,00 € (quarenta e oito mil e oitocentos e cinco euros), acrescido de IVA à taxa em vigor, para dar suprimento ao serviço contratado, considerando os erros e omissões advindos da não concretização de clausulas contratuais, mormente ao nível do exigido “estudo do estado de conservação de todos os seus elementos estruturais e não estruturais”.
No debate de que foi alvo o relatório, no qual nenhum eleito do PSD pediu a palavra, toda a oposição sublinhou as "estranhas coincidências e as evidências do relatório, sabendo que Câmara Municipal de Ovar fechou os olhos aos problemas do trabalho feito e ainda devolve a caução à empresa quando esta desistiu e a seguir contrata a GoldPromise com as mesmas pessoas". "Não se percebe porque não foi para Tribunal com esta empresa e foi com a empresa de fiscalização", foi outra questão que ficou no ar em várias intervenções da reunião da Assembleia Municipal extraordinária agendada para discutir o Relatório da Comissão Especializada nomeada para investigar o processo Esmoriztur.
Às acusações de falta de transparência de todo o processo, o atual presidente da Câmara, vereador das obras à data dos factos, respondeu, referindo que podia ter ocultado determinados documentos, mas não o fez e portanto, o Município não pode ser disso acusado.
Em conclusão: "Gastaram-se mais de dois milhões de Euros para concluir o trabalho numa empreitada que, no mínimo, correu muito mal".
Até hoje, o valor total de custos contabilizados cifra-se em 2.174 304,96 €, segundo valores apurados de acordo com o mapa fornecido pela DPOM.
● 1998 / 2002 – Aquisição do edifício. Valor total da aquisição: 1.000.000,00 €
● 2004/ 2008 – Trabalhos e obras de manutenção realizados no edifício: 45.544,56 €
● Concurso para Aquisição de Serviços para a Elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades (de Engenharia) para a Requalificação do edifício Esmoriztur
● 2012 – Estudo prévio LMCO Arquitetura e Design 24.354,00 €
● Lusoclima Soluções Engenharia Projeto de RSECE 4.797,00 €
● 2016 – Rescisão do contrato com LMCO 2.706,00 €
● 2017 – Aquisição de serviços para a elaboração de Projetos de Arquitetura e de Especialidades COTEFIS Gestão de Projetos SA 20.648,63 €
● 2018 – Binómio Elevado Técnicas de Engenharia e Construções – Autos de medição (n.os 1 a 7) 232.833,37 €
● 2018 – Momentos e Coordenadas Consultadoria Lda. – Aquisição de Serviços de Fiscalização 21.734,10 €
● 2019 – Binómio Elevado – Autos de Medição (n.os 8 a 19) 528.582,45 €
● 14/12/2020 Consignados os trabalhos para alteração do projeto, no valor de 48.900,00 €;
● Momentos e Coordenadas – Consultadoria Lda. 39.845,85 €
● 2020- Binómio Elevado – Auto de Medição (n.os 20 a 22) 83.630,97 €
● Momentos e Coordenadas – Consultadoria Lda. 10.323,68 €
● 2021 – Previsafety Prevenção e Segurança no Trabalho – Aquisição de Serviços 369,00 €
● COTEFIS – Aquisição de Serviços Projetos de Arquitetura e Especialidades 3.643,88 €
● Momentos e Coordenadas Consultoria Lda. 1.539,49€
● Goldpromise Engenharia Unipessoal – Medidas de proteção no Edifício Esmoriztur (Autos n.os 1 a 3) 49.793,31 €
● 2022 – COTEFIS Projeto de “Execução para introdução de Alterações na Sala Auditório do Edifício Esmoriztur“ 51.025,63 €
● SE 2P Revisão do Projeto de Mecânica de cena de Alterações na Sala Auditório 3.296,40 €
● 2023 – Goldpromise – Revisão de preços da obra “Medidas de Proteção no Edifício Esmoriztur” 736,64 €
https://www.ovarnews.pt/treinador-do-palmeiras-abel-ferreira-investigado-em-ovar-no-caso-esmoriztur/
