Ao longo das últimas semanas, os vareiros assistiram a um lamentável exercício de
desresponsabilização política relativamente ao abate de árvores realizado no Parque de
Merendas do Buçaquinho, em Cortegaça.
Perante a indignação de muitos cidadãos, a Câmara Municipal de Ovar e a Junta de Freguesia de
Cortegaça optaram por uma estratégia simples, a de afastar de si qualquer responsabilidade e
atribuí-la ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), invocando o Decreto
n.º 8/2001, de 18 de maio, como justificação para a intervenção realizada.
Esta versão foi repetida publicamente, transmitida aos vereadores, aos deputados municipais e
aos autarcas de freguesia, numa tentativa clara de fazer crer que a decisão não resultava da
vontade ou da iniciativa dos responsáveis políticos locais, mas de uma alegada obrigação legal ou
de uma imposição externa.
Fizemo-lo porque a leitura do Decreto n.º 8/2001 não sustentava as conclusões apresentadas pela
Câmara Municipal e pela Junta de Freguesia. Fizemo-lo porque procurámos conhecer os
antecedentes do processo junto de quem acompanhou a desafetação daquela área. E fizemo-lo
porque os factos apontavam sempre no mesmo sentido: a responsabilidade pela gestão daquele
espaço pertence às entidades autárquicas e não ao ICNF.
Particularmente reveladora foi a postura assumida pelo Presidente da Junta de Freguesia de
Cortegaça, Paulo Pinheiro, na última reunião da comissão especializada da Assembleia Municipal.
Perante as questões colocadas, limitou-se a reproduzir uma versão previamente preparada, num
registo marcado por hesitações e evidente desconforto. A imagem transmitida foi a de quem
procurava sustentar uma narrativa conveniente, e não a de quem assume, com clareza e
convicção, as responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa.
Mas os factos têm uma característica incómoda, acabam sempre por surgir.
Na sequência de um pedido de esclarecimento ao ICNF foi obtida uma resposta oficial que esclarece de forma definitiva aquilo que a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia procuraram durante semanas esconder.
O ICNF afirma expressamente:
"Informam-se V. Exas que a solicitação para corte extraordinário de material lenhoso que constitui o Lote n.º 105/2025 foi efetuada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Ovar.
Mais esclarece:
"Toda a área que corresponde ao Lote n.º 105/2025 não se encontra sujeita a Servidão Pública de Regime Florestal, por força do Decreto n.º 8/2002, de 18 de maio, que desafeta do Regime Florestal uma área de 8 hectares (...) sendo a gestão desta área da competência da autarquia proprietária do terreno".
Os factos são claros e não deixam espaço para ambiguidades.
Foi a Câmara Municipal de Ovar que solicitou o corte extraordinário do material lenhoso.
A área em causa não se encontra sujeita ao Regime Florestal Parcial.
A gestão da área é da competência da autarquia proprietária do terreno, Junta de Freguesia de
Cortegaça.
Perante estes esclarecimentos oficiais, cai por terra a narrativa construída ao longo das últimas
semanas. Cai a tentativa de atribuir responsabilidades ao ICNF. Cai a alegação de que o Decreto
n.º 8/2001 impunha ou justificava a intervenção realizada. E cai, sobretudo, a ideia de que os
responsáveis políticos locais nada tinham a ver com a decisão tomada.
O esclarecimento do ICNF deixa uma questão política incontornável. Porque insistiram a Câmara
Municipal e a Junta de Freguesia em atribuir a terceiros uma responsabilidade que, afinal, lhes
cabia?
Paulo Pinheiro teve várias oportunidades para esclarecer os factos. Preferiu reafirmar uma versão
que hoje se sabe não corresponder ao que consta da informação oficial. Domingos Silva teve
igualmente oportunidade para esclarecer os cidadãos e assumir as decisões tomadas. Também
não o fez.
Na política, os erros podem ser explicados. As decisões podem ser defendidas. O que não é
aceitável é procurar transferir responsabilidades para outras entidades quando os documentos
oficiais demonstram exatamente o contrário.
Os cidadãos não exigem perfeição aos seus representantes. Exigem verdade, transparência e
coragem para assumir as consequências das suas decisões.
Porque um político pode errar.
Mas um político que se respeita assume os seus atos.
E quando os factos falam, as narrativas deixam de servir.
Os Vereadores do PS Ovar
Emanuel Oliveira
Fernando Camelo de Almeida
Eva Oliveira https://www.ovarnews.pt/ps-parque-de-merendas-do-bucaquinho-quando-os-factos-desmontam-a-narrativa/
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