Notícias de Ovar

Câmara de Ovar inflexível
na questão das Urgências

O presidente da Câmara Municipal de Ovar tem vindo a coleccionar pontos a seu favor no que respeita à forma como tem lidado com a crise respeitante ao eventual encerramento das Urgências no Hospital Francisco Zagalo. Em especial se compararmos com a posição assumida(?) nos Paços do Concelho aquando do anúncio do encerramento da Maternidade.
O autarca socialista tem-se desdobrado em contactos, na tentativa de desmistificar os argumentos apontados por uma pseudo-comissão técnica que de técnica pouco deve ter. E mesmo que a Urgência vá embora, não se lhe pode apontar que nada fez para inverter a situação e se a valência ficar, Manuel de Oliveira está perfeitamente à vontade para recolher alguns dos «louros».
E porque os jornais, na generalidade, condensam muito a informação, deixamos aqui na íntegra o documento - já de si também muito sintetizado - que o autarca tem andado a apresentar às diversas entidades com responsabilidades em matéria de saúde:

«Apesar de concordar com a necessidade de racionalização de recursos em matéria de saúde e com o objectivo geral de garantia de qualidade e eficácia dos serviços a prestar, previstos na proposta de Rede de Serviços de Urgências, Manuel Alves de Oliveira considera que a referida proposta revela desconhecimento e omissão de aspectos essenciais e relevantes respeitantes a Ovar e procedeu já à elaboração e envio de relatório ao Ministro da Saúde sobre o assunto. Neste relatório são explanados argumentos que claramente demonstram contradições, omissões e o carácter desajustado da proposta apresentada pela Comissão Técnica.
De modo sintético, elencam-se algumas das principais razões para a recusa da proposta:

1. Urgências/Dia – 150/Dia
A proposta considera, e bem, que o concelho de Ovar, designadamente o actual SAP/SU do Hospital de Ovar satisfaz amplamente este critério. Segundo dados relativos ao atendimento em 2005, em época baixa, a média diária de doentes atendidos foi de 174,6, sendo 159,79 de Ovar e os restantes de concelhos vizinhos. De ressalvar que apenas 6% dos doentes são transferidos para a Feira. E mais, das urgências com previsível encerramento no distrito de Aveiro, a de Ovar é a única que satisfaz este critério. Não se entende que este critério seja usado com relevância diferenciada, justificando a manutenção de algumas urgências e o encerramento de outras (v.g. Ovar).

2. Critério per capita para SUB
Mais uma vez, das urgências com previsível encerramento no distrito de Aveiro, Ovar é a única que satisfaz este critério. A ser devidamente ponderado, justificaria também a continuidade da urgência de Ovar (como acontece com outros concelhos).

3. Distância 30m SUB – 45m SUMC existente – 90% população
O estudo apresentado refere diferentes parâmetros a considerar como os recursos humanos indispensáveis às urgências e acompanhamento no transporte de doentes, tempos de resposta do socorro ao local, tempo de trajecto ao serviço de urgência. Sendo este um dos critérios que Ovar não satisfaz por se encontrar a menos de 30 minutos do Hospital da Feira. No entanto, considera-se esta é uma questão que exige uma ponderação mais detalhada e uma reflexão sobre os seguintes factores:
 Se uma parte da população do norte do concelho tem relativa proximidade da Feira, para a maioria da população o tempo de acesso a um serviço de urgência é aumentado. Nalguns casos, se se considerar o tempo de resposta do socorro ao local, mesmo que eficaz, aliado ao tempo de trajecto ao serviço de urgência, referenciam-se tempos bem superiores a 30 minutos.

 Actualmente, os acessos ao Hospital da Feira têm situações de congestionamento ou mesmo bloqueio em algumas horas do dia.

 Os dados de que a CMOvar dispõe indicam tempos de espera significativos no Hospital da Feira. Tal situação será fortemente agravada com o encerramento dos SUB previstos, sendo o de Ovar um dos que mais contribuiria para o agravamento da situação.

 Não há qualquer rede de transportes públicos para Santa Maria da Feira, o que, embora não seja directamente relevante para as urgências, deve ser considerado no que concerne ao sempre necessário e desejável apoio das famílias.


4. Risco Industrial e/ou Sinistralidade Acrescida
É verdadeiramente estranho que este critério não tenha sido ponderado e aplicado ao concelho de Ovar pela Comissão Técnica do Ministério da Saúde. A simples auscultação dos agentes locais teria colmatado o que se considera um lapso evidente. A título meramente indicativo, alguns riscos podem ser referenciados:
 O concelho de Ovar tem RISCOS NATURAIS ELEVADOS associados à Ria, aos caudais de rios e ribeiras e riscos de inundações por cheia que têm sido frequentes e consecutivos na última década; A zona costeira (com cerca de 20km) está classificada como “zona de risco de erosão” e são frequentes as invasões pelo mar. Possui extensa área florestal classificada como “zona crítica”pela sua importância e pelo risco de incêndio associado (45% desta área situa-se paredes meias com as populações sendo potenciadora de elevados riscos). Ovar localiza-se em “área de risco da pandemia da gripe das aves” com os riscos que lhe estão associados. A própria sazonalidade que se faz reflectir com afluência de pessoas aos fins-de-semana e no verão, agrava situações de risco.
 O concelho de Ovar tem um RISCO INDUSTRIAL ELEVADO, dada a diversidade do tecido industrial, grande actividade e dimensão, ampliado pela proximidade dos polígonos industriais e das populações. No relatório enviado ao Ministro da Saúde estão mesmo elencadas empresas de risco elevado ou mesmo muito elevado.
 TRANSPORTE DE MATÉRIAS PERIGOSAS - No concelho de Ovar há intenso tráfego rodoviário e ferroviário de transporte de mercadorias perigosas a exigir disponibilidade permanente de socorro e urgência hospitalar (em muitos casos objecto de aviso prévio pelos serviços de Protecção Civil).
 SINISTRALIDADE - Há indicadores de elevados índices de sinistralidade industrial e rodoviária. Os eixos rodoviários (A1, A29, EN109, EN327 e a densa rede concelhia) e ferroviário implicam riscos reais e potenciais de acidentes a exigir socorro hospitalar urgente.
 ACIDENTES AÉREOS E MARÍTIMOS - Ovar encontra-se na área de aproximação do aeroporto internacional Sá Carneiro e possui no seu território uma Base NATO activa (abastecida por gasoduto que atravessa parte do concelho) o que potencia riscos de acidente aéreo. O trânsito marítimo costeiro (comercial e turístico) associado às actividades piscatórias é potenciador de risco de acidentes.

5. Pólo Turístico especialmente relevante
No que respeita a Ovar, mais uma vez, a proposta é manifestamente desajustada ao não considerar este critério. A este propósito:
-Ovar tem cerca de 20km de costa e praias (destacam-se Esmoriz, Cortegaça, Maceda, Furadouro, Torrão do Lameiro e Areinho). A norte a Barrinha de Esmoriz está a ser objecto de um programa de despoluição com vista a posterior requalificação. Tem áreas de lazer diversificadas (Buçaquinho, Carregal, Entráguas, entre outras).
-Aqui se localizam, entre outros, a Marina e Porto de Recreio no Carregal (Ria de Aveiro).
-Três Parques de Campismo (Furadouro, Cortegaça e Esmoriz) e 4 Unidades Hoteleiras, com uma ocupação global em 2006 de 37 776 pessoas. Estão em curso e/ou plano 4 novas unidades hoteleiras e Planos de Pormenor nos sectores do golfe e do hipismo, bem como a parceria no masterplan do Europarque.
-É o único concelho da Região de Turismo da Rota da Luz com mais do que um Posto de Atendimento Turístico (4 postos).
-Ovar tem iniciativas relevantes com interesse turístico como o Carnaval, Procissões Quaresmais multisseculares, Festas do Mar nas diferentes praias, entre muitas outras.
-Ovar tem património arquitectónico religioso e outro classificado de interesse turístico e público relevante e requalificado com o apoio do Fundo de Turismo (Capelas dos Passos, Museu de Arte Sacra, Museu de Ovar, Museu Escolar, Museus Etnográficos, e é conhecida como “Cidade Museu do Azulejo”).
-É o principal destino turístico das populações dos concelhos vizinhos do interior, com significativo aumento de população na época balnear e fins-de-semana, sendo marcado pelos efeitos da sazonalidade, seguramente com expressão no sector da saúde.
Não se vê, inclusive pela análise comparada com outros concelhos considerados pela Comissão como Pólo Turístico relevante, razões para que este critério não tenha sido considerado.

6. Indicadores Demográfico
Sem ignorar os dados referidos na proposta e suportados no INE, importa ter projecções a partir dos indicadores expressos. Segundo os dados do INE, em 2004 Ovar tinha 56.715 habitantes (só a cidade de Ovar teve um crescimento de quase 25% da população entre os dois últimos censos). Dados fornecidos pelo actual governo para fundamentar a proposta de lei das finanças locais indicam uma população de 57.148 habitantes. E, com base em estudo que está a ser feito por empresa credenciada (no âmbito da carta educativa) todos os indicadores apontam para um crescimento positivo no concelho de Ovar “que ocorrerá, em cada década, de +10,6% e que se traduzirá num acréscimo populacional de mais 6157 habitantes em 2011 e de mais 6844 em 2021”, atingindo valores próximos dos 70.000 habitantes. Sublinhe-se que o nosso território tem a particularidade de manter estável a sua população activa e de contrariar os indicadores de envelhecimento da população que afectam a quase totalidade dos concelhos portugueses, designadamente alguns dos concelhos da região onde estão previstos SUB. Nenhuma proposta consistente poderá deixar de considerar estes indicadores.

7. O actual SAP/SU do hospital de Ovar reúne todos os requisitos de instalações e equipamentos e é dotado de médicos com formação em suporte avançado de vida habilitados para responder a situações de emergência. Ainda recentemente foi inaugurado novo serviço de radiologia do hospital que representou um investimento de 1200.000 euros. Nos últimos anos têm sido relevantes os investimentos nesta estrutura hospitalar. O actual SAP/SU é o único serviço a funcionar no concelho durante 24 horas e serve também populações de concelhos vizinhos.

8. A ocorrer eventual encerramento do actual SAP/SU do Hospital de Ovar e na hipótese de não ser criado um SUB em Ovar todo o litoral desde V.N. de Gaia até S. Jacinto (Aveiro) ficaria sem qualquer serviço de urgência ou sem qualquer serviço de atendimento permanente.

Por todas estas razões, Manuel Alves de Oliveira, contesta a proposta apresentada. Mesmo antes do conhecimento oficial da proposta, manifestou a discordância da Câmara Municipal junto do Ministério da Saúde e da ARS – Centro relativamente à mesma.

E se dúvidas existiam, após a análise detalhada da proposta da Comissão Técnica, não há qualquer justificação para o encerramento das urgências do Hospital de Ovar. Sem ter que se pronunciar sobre a competência ou saber da Comissão, sobre se os seus membros fizeram ou não registo de interesses, o que é facto evidente é que a proposta é lesiva dos interesses do concelho, eliminando qualquer possibilidade de atendimento permanente em matéria de saúde no concelho de Ovar.
Pelas razões apresentadas no relatório, o presidente da CM Ovar entende não fazer qualquer sentido encerrar o serviço de urgência e diz mesmo “estou profunda e seriamente convencido de que, com a simples aplicação de critérios de rigor, objectividade, atenção à qualidade e eficácia dos serviços, em Ovar funcionará um SUB ou serviço permanente a funcionar 24 horas por dia. É a realidade que o determina. E é um direito da população do concelho”.

Ovar, 19 de Outubro 2006