CARTA ABERTA a TODOS os AUTARCAS do Concelho de OVAR

Adesão do Município de Ovar à ADRA - Águas da Região de Aveiro


É um dever de todos os munícipes participar na vida pública, não só através do voto, mas também sempre que entendam que a sua intervenção pode provocar um debate salutar sobre qualquer decisão que os Órgãos Autárquicos tenham de tomar e que, pela sua natureza, tenha consequências sobre a vida dos munícipes. É assim que eu entendo a DEMOCRACIA.

Antes de começar a escrever este documento solicitei a consulta de diversa informação ao Executivo Camarário na pessoa do Senhor Presidente. Este entendeu que só me deveria facultar a informação relativa a decisões já aprovadas pela Assembleia Municipal. Para mim soube-me a pouco, mas é com base nessa informação e na que eu “fui obrigado” a recolher na imprensa escrita que apresento aqui o meu depoimento e alerta como cidadão que vive há 38 anos no concelho de Ovar.

A adesão do Município de Ovar à ADRA – Águas da Região de Aveiro em curso não é uma decisão meramente política, pois, como é já do domínio público, a chamada harmonização de tarifas vai provocar um agravamento substancial do custo da água e saneamento para os seus munícipes o que, consequentemente, lhes trará implicações económico-financeiras significativas.

O município de Ovar, que tem uma das mais elevadas taxas de desemprego do distrito e que tão pouco tem feito ultimamente pela captação de investimento indispensável ao progresso e desenvolvimento do concelho e, consequentemente, à criação de emprego, com a adesão à ADRA, vai obrigar os seus munícipes a contribuírem com mais de 3.000.000 Euros por ano, a favor de outros concelhos do distrito e da ADP - Águas de Portugal, E.P., principal associado da ADRA – Águas da região de Aveiro. A meu ver algo não bate certo nesta decisão!

De uma forma geral todos os cidadãos querem ter um fornecimento de água e a prestação de serviço de saneamento com qualidade e ao menor preço. Esta é uma regra que se aplica sempre e a qualquer bem ou serviço.

A tomada de uma boa decisão só é possível desde que, em primeiro lugar, se identifiquem e avaliem, correctamente, todas as alternativas possíveis.
No caso em apreço – Fornecimento de água e saneamento – eu identifico três alternativas, a saber:

- a prestação de um serviço público, autónomo ou não, que tenha uma visão estratégica adequada, com objectivos ambiciosos, mas bem determinados, e com uma gestão eficiente, de acordo com as melhores práticas existentes, quer no sector público, quer no sector privado;

- a prestação de serviço privado concessionado pela Autarquia, por um período de vai de 15 a 35 anos, através de concurso público por forma a fomentar a concorrência, mas devidamente regulado através de um contrato de concessão “forte”, que proteja o concessionário;

- uma solução híbrida.

Temos como exemplos muito perto de nós, no caso da primeira alternativa, as ÁGUAS DE GAIA, empresa do município de Vila Nova de Gaia, e da segunda hipótese, a INDÁQUA FEIRA, empresa privada a quem foi concessionada, em 1999, e por um período de 35 anos, a gestão do fornecimento de água e saneamento no concelho de Santa Maria da Feira.

A adesão à ADRA já aprovada pelos Órgãos Autárquicos, consubstancia uma solução híbrida: numa primeira fase falamos de um serviço público, mas, mais tarde, após a concretização da privatização do principal associado, a Águas de Portugal, E.P., passará a ser um serviço privado.

Daqui resulta que é uma “falsa questão” o argumento que alguns munícipes apresentam de que com esta adesão o serviço continua a ser público. Pura mentira, pois, mais cedo que tarde, a empresa Águas de Portugal, E.P. vai ser privatizada. Em suma: estamos, indirectamente, a privatizar o serviço de águas e saneamento, sem qualquer concurso público!

O nosso Executivo Camarário – e os demais Órgãos Autárquicos - ao decidir pela adesão à ADRA, não equacionou todas as alternativas e, ao que me foi dado entender, nem efectuou um estudo económico-financeiro sobre as consequências da adesão (pelo menos, apesar de solicitado, nunca me foi facultado qualquer estudo económico-financeiro que reflectisse o impacte da decisão).

Pela minha parte, repito, tanto sou apologista da manutenção de um serviço público eficiente e gerido de acordo com as melhores práticas existentes, pois acredito que possa haver, tal como na empresa municipal Águas de Gaia, competência e rigor na prestação do serviço, como sou defensor de uma concessão a privados, por um período de tempo máximo de 25 anos, através da realização de um concurso público, que fomente a concorrência, e devidamente regulado por um contrato de concessão forte que evite eventuais excessos, nomeadamente no capítulo do tarifário, plano de investimentos e custos de exploração e rendibilidade do projecto. Quero e desejo um serviço de qualidade ao menor custo possível.

Torna-se claro para mim que o serviço público teria que ser de melhor qualidade que o executado pelos ex-SMAS de Ovar, pois, por exemplo,

- não é uma boa prática a existência de “perdas de água” de 34% (os dados de 2008), pois as Águas de Gaia já reduziram as perdas para 18% (o normal será sempre à volta de 18 a 20%) há bastante tempo;

- não é, também, uma boa prática a existência de um quadro de pessoal com 65 colaboradores para cerca de 23.000 consumidores, quando a Indáqua-Feira apresenta igual número de colaboradores, mas com mais de 35.000 consumidores;

- também não será boa prática a realização de apenas 1.000.000 de Euros de investimento/ano (dados disponíveis de 2008) quando a cobertura total do concelho exige investimentos de cerca de 18.000.000 Euros. A manter este ritmo seriam precisos 18 anos para “levar” a rede de saneamento a todo o concelho!

A aprovação pela Assembleia Municipal em 21 de Dezembro de 2009 do protocolo de adesão à ADRA – Águas da Região de Aveiro com uma maioria de 18 votos a favor e 10 contra, sem um estudo económico-financeiro que pudesse balizar os termos da negociação do Executivo Camarário com a ADRA, pode criar uma situação já “sem-retorno” e com consequências financeiras desastrosas para os munícipes de Ovar.

A adesão à ADRA não é mais do que a alienação de uma parte significativa do património do Município de Ovar, constituído pelas redes de água e saneamento já existentes, mas também, e fundamentalmente a entrega de um universo de cerca de 23.000 consumidores efectivos que ficam sem alternativa de fornecimento de água e saneamento.

Este património, gerador de um rendimento já significativo (o cash-flow de 2008 dos ex-SMAS, apesar da falta de eficiência pelas razões já apontadas, foi de 857.000 Euros), com a aplicação do princípio da harmonização de tarifas, já aprovado, vai gerar um rendimento ainda maior para a ADRA - Águas da Região de Aveiro.

Segundo os dados divulgados pela comunicação social (solicitei a informação ao Executivo, mas a mesma não me foi facultada) e admitindo que o tarifário que será aplicado será o praticado actualmente pelos Serviços Municipalizados de Aveiro, com base nuns cálculos que efectuei, o aumento de tarifas da água irá provocar um agravamento do seu custo da água para os munícipes de Ovar em cerca de 60%, isto é, os munícipes, anualmente, irão pagar, em acréscimo ao que pagam actualmente, no mínimo, um valor de 1.200.000 Euros. Se acrescermos a esta verba o ganho de eficiência facilmente alcançável através da redução das “perdas”, que computamos em cerca de 650.000 Euros, estamos já a falar de um valor total anual mínimo de 1.850.000 Euros.

No que diz respeito ao saneamento, a aplicar o tarifário dos Serviços Municipalizados de Aveiro, admitimos que o tarifário seja semelhante ao actualmente em vigor, pelo que não haverá qualquer agravamento.
Mas, no que se refere aos resíduos sólidos, com toda a certeza, que iremos assistir a um agravamento muito significativo do preço actualmente praticado que é de 3,00 Euros por utente. Como todos os munícipes sabem, a ERSUC – cobra, actualmente, muito mais que o valor que Executivo arrecada. Assim, admito que o tarifário terá de subir fortemente e, pelo menos, passar de 3,00 Euros/mês por consumidor para um valor próximo dos 9 Euros mensais por consumidor, isto é, os munícipes vão ter de pagar no total, pelo menos, mais 150.000 Euros por ano.

No que se refere aos custos há uma verba significativa que é ainda uma incógnita. Falamos do custo inerente aos trabalhadores dos ex-SMAS, mas que, ao que tudo indica, não vão querer ser transferidos para a ADRA. Estamos a falar de um custo anual de, no mínimo, de 1.000.000 Euros por ano (dados de 2008).

Em consequência a adesão à ADRA vai implicar para os munícipes de Ovar um encargo adicional de mais de 3.000.000 Euros por ano, isto é, 150 milhões de Euros durante os cinquenta anos que irá durar a parceria!

Ao fim e ao cabo trata-se de uma transferência de riqueza do Município de Ovar para os demais Municípios integrantes da parceria e para a ADP-Águas de Portugal, E.P., principal associado da parceria.

Um dos argumentos utilizado, segundo ouvi dizer, é que Ovar tem um custo dos serviços – água, saneamento e resíduos sólidos - muito baixo e portanto o preço que vai pagar será sempre um bom preço.

Também este argumento é falso, pois, por exemplo, uma família que habite em Ovar e que consuma 10m3 de água por mês tem actualmente um custo que é, apenas, 6,5% inferior ao que teria se habitasse no concelho de Santa Maria da Feira e 16% inferior se habitasse no concelho de Vila Nova de Gaia. Mas, se a família tiver 5 elementos (como a empresa Águas de Gaia tem um tarifário diferenciado para famílias com esta dimensão) o custo total em Ovar – água, saneamento e recolha de resíduos sólidos – já é superior em cerca de 4,5% ao da mesma família que habitasse em Vila Nova de Gaia.

Note-se que a comparação efectuada é válida para os preços actuais do tarifário, sem qualquer aumento. Ora, com a adesão à ADRA, como os tarifários em OVAR – água, saneamento e resíduos sólidos - vão aumentar, em média, mais de 45%, o custo total dos serviços vai passar a ser muito superior para os munícipes de Ovar em relação aos de Santa Maria da Feira (+37%) e de Vila Nova de Gaia (+26%).

Ovar que tem condições naturais excelentes para o fornecimento de água, dada a existência de captações significativas, vai perder toda esta vantagem, ou melhor, vai transferir esta vantagem para os demais concelhos que integram a ADRA sem qualquer contrapartida e, para cúmulo, ainda vai ter de pagar, ainda, 3.000.000 Euros por ano!

Outro argumento utilizado é que a adesão vai possibilitar a realização de novos investimentos, num total de 18.150.000 Euros, no período que vai de 2010 até 2019 (isto durante 10 anos) que de outra forma estariam comprometidos. Trata-se de um argumento também falso, pois o excedente que os munícipes de Ovar vão pagar pela adesão – 3.000.000 Euros por ano -, acrescido do valor do “cash-flow” gerado, em circunstâncias normais de exploração - cerca de 850.000 Euros - permitiria concretizar esse mesmo plano de investimentos em apenas 4,5 anos (até 2015!), sem considerar qualquer receita adicional que o mesmo investimento pudesse gerar, sem contratar qualquer financiamento bancário e sem a utilização de qualquer fundo comunitário!

A título meramente informativo refira-se que os investimentos previstos para o concelho de Ovar (18.150.000 Euros) até 2019, sendo 700.000 Euros a aplicar na manutenção da rede de água, e 17.450.000 Euros, no alargamento da rede de saneamento, são muito inferiores aos previstos no contrato de concessão de Santa Maria da Feira, cujo total ascende a 107.500.000 Euros, sendo cerca de 47.500.000 Euros na rede de água (já foram integralmente executados) e 60.000.000 Euros na rede de saneamento (está realizado cerca de metade). Ora o tarifário da Indáqua-Feira, que serviu de base à comparação de preços atrás mencionada, já acomodou este montante de investimentos o que só por si é significativo da eficiência da solução adoptada pelo Município de Santa Maria da Feira.

Senhores Autarcas: estão em causa os interesses materiais dos munícipes de Ovar. Não se iludam com o valor que a Câmara Municipal de Ovar vai receber, inicialmente, pela transferência das redes de água e saneamento já existentes, pois este “prato de lentilhas”, vai ser pago com juros altos, pois vai custar aos munícipes de Ovar 3.000.000 Euros por ano, isto é, um total de 150 milhões de Euros durante os 50 anos que vai durar a parceria.

Apesar de já ter sido aprovado o protocolo de adesão ainda há tempo para rectificar a decisão e não permitir que o tarifário seja aumentado. O princípio da harmonização deve ser eliminado, pois as condições “de partida” de cada Município são diferentes. Se houver autonomia na gestão dos diversos sistemas, o que é fácil, os preços também podem e devem ser diferentes.

Senhores Autarcas: Não temos que oferecer “de mão beijada” as nossas captações de água aos demais concelhos e ainda, para cúmulo, pagar um “tributo” de 3.000.000 Euros por ano ou seja 150 milhões de Euros durante os 50 anos que vai durar a parceria!

Ovar, 19 de Fevereiro de 2010
Manuel Augusto Nogueira de Sousa
Licenciado em Economia
Administrador da Indáqua-Feira (Dezembro de 1999 a Maio de 2005)
(Recebido via e-mail/sublinhados de acordo com o original)