A nova lei que impõe um limite ao valor máximo de coima pelo não pagamento de portagens continua sem ser aplicada às multas antigas, depois da sua implementação ter sido adiada para final de 2024.
Um dos automobilistas que aguarda a aplicação da nova fórmula de cálculo é Bruno Lopes, de Ovar, que tem uma dívida fiscal de 23.700 euros, resultante de passagens em pórticos de ex-SCUTS e das coimas que, na legislação anterior, eram aplicadas a cada uma destas passagens em dívida.
"Tenho a minha vida em suspenso por causa disso. Neste momento, as Finanças já me 'apanharam' 28 mil euros que serei ressarcido quando aplicarem a lei. Agora quando é que vou receber o dinheiro não sei", disse à Lusa.
Ler artigo completo https://www.ovarnews.pt/vidas-em-suspenso-devido-a-atrasos-na-aplicacao-da-lei-das-portagens/
Sem comentários:
Enviar um comentário