Notícias de Ovar

Os Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), normalmente conhecidos como drones (nome derivado da palavra inglesa que significa “zumbido”, pelo som semelhante a um zângão que o aparelho emite ao voar), são utilizados pela Polícia de Segurança Pública, na tentativa de se minimizar a utilização de meios humanos e materiais, sobretudo no apoio a missões de vigilância, ordem pública, monotorização de grandes eventos, policiamentos desportivos, trânsito, prevenção criminal e ações de busca e salvamento.

Estes equipamentos tecnológicos são operados por polícias com uma formação específica que, para além de assuntos relacionados com o desempenho técnico, contempla, também, as regras de utilização e o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

No Comando Distrital de Aveiro, os Agentes Principais Jorge Bernardino e Nuno Branco (do Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicações - NSIC), e Edgar Paixão e José Rentes (do Núcleo de Formação - NF), que formam a Equipa de Meios Técnicos (EMT), estão certificados para operar drones desta Polícia, após terem concluído o “Curso Básico de Piloto Operador de VANT”, desenvolvido e coordenado pelo Núcleo de Meios Técnicos, da Unidade Especial de Polícia (UEP).

Desde então, na sua atividade, iniciada em 2020, o VANT, a cargo da EMT, foi já utilizado na área de responsabilidade do Comando (Aveiro, Espinho, São João da Madeira, Ovar e Santa Maria da Feira), em diferentes situações, nomeadamente, em eventos desportivos (finais de Taça e outros jogos de futebol de relevo, Rally de Portugal - também em apoio ao Comando Distrital de Coimbra-, Volta a Portugal em bicicleta - também em apoio ao Comando Distrital de Viseu -, e Maratona da Europa); durante a fiscalização COVID; na busca por duas pessoas desaparecidas; em operações policiais de grande envergadura (“Operaçao Popey” e “Operação Teia Dourada”, no combate ao tráfico de droga, roubos e outros crimes graves); na monitorização de grandes eventos (Festa das Fogaceiras, Imaginarius, Viagem Medieval e Dia Mundial da Criança, em Santa Maria da Feira); e em exibições lúdico-pedagógicas, como por exemplo, em edições do evento TECHWEEK, dedicado à tecnologia, em Aveiro.

 

“Viagem Medieval” – policiamento apoiado por VANT da PSP

O drone, operado pela EMT deste Comando, sobrevoou os céus da “Viagem Medieval”, de 03 a 14 de agosto, 2022, na cidade de Santa Maria da Feira, com o intuito de garantir a segurança de todos os visitantes e demais participantes.

Levado a planar em zonas de maior afluência de pessoas, tornou-se num excelente aliado na prevenção da criminalidade e demais ilícitos, bem como nas tomadas de decisão dos comandantes dos meios no terreno (trânsito, patrulhamento e ordem pública).

A equipa apoiou o “Posto de Comando Operacional” do evento, constituído por um polícia da PSP, um bombeiro da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria da Feira, um elemento da Proteção Civil Municipal, um elemento da Segurança Privada contratada para o evento e um elemento da Organização (empresa municipal “Feira Viva, EM”).

A “Viagem Medieval em Terra de Santa Maria”, sendo a maior recriação medieval da Península Ibérica e uma das maiores da Europa, nesta sua 25.ª Edição, ultrapassou os 700 mil visitantes.

O Comando Distrital de Aveiro, através de um policiamento visível, proativo e, por vezes, reativo, apoiado pelo uso do VANT, conseguiu garantir a segurança pública, durante todo o evento.

 

Drones – Respeitando a Vida Privada

Devido à intensificação da utilização de drones por parte de cidadãos, passou a existir legislação, a fim de se garantir que os utilizadores e os fabricantes respeitassem a segurança, a privacidade, os dados pessoais e o meio ambiente.

Ciente da importância de ajudar os cidadãos a conhecer a matéria, a fim de prevenir a ocorrência de infrações relacionadas com a utilização indevida de drones na via pública, o Comando Distrital de Aveiro, com o contributo da EMT, publicou um artigo no jornal Diário de Aveiro, intitulado “Drones – Respeitando a Vida Privada”, e lançou para o ar um podcast, com o mesmo nome, através da Rádio Vagos FM. Desta forma, divulgaram-se os tópicos mais relevantes da legislação:

- Qualquer drone que tenha uma câmara está sujeito a regras, e, divididos por categorias, têm especificidades individuais. Sucintamente, e na generalidade, não podem voar a mais de 120 m de altitude; todos os drones e seus pilotos, proprietários e operadores devem ser devidamente registados em duas entidades - na AAN (Autoridade Aeronáutica Nacional) e na ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), sendo que, na ANAC, com o registo, obtém-se um número identificativo (uma espécie de matrícula), que deve ser colocado no aparelho, de forma visível; além disso, para os operar, terá de ser efetuada uma formação, gratuita, através da ANAC, que emite o respetivo certificado; no caso das categorias A1/A3, essa formação é feita on-line; no caso da categoria A2, a formação é presencial; se os drones tiverem massa máxima operacional superior a 900 gramas, tem de ser contratualizado um seguro de responsabilidade civil; os proprietários/operadores têm 60 dias para proceder ao registo e, em caso de transmissão, 10 dias;

- Os cidadãos que infrinjam estas regras poderão incorrer em contraordenações consideradas leves, graves ou muito graves, sendo as coimas de valores entre os 300 Euros e os 3.500 Euros (particulares) e entre os 800 Euros e os 7.500 Euros (empresas);

- Para além destas obrigatoriedades, os operadores estão sujeitos ao cumprimento de outros regimes jurídicos, nomeadamente, o da proteção de dados pessoais, garantindo o respeito pela vida privada dos cidadãos, tutelada a nível penal, no quadro dos crimes de devassa da vida privada ou de gravações e fotografias ilícitas.

- Salienta-se a existência de impedimentos de voar sobre pessoas, ajuntamentos de pessoas, ou até áreas residenciais, dependendo da categoria do drone, e, para voar fora de zonas livres, a necessidade de autorização por parte das mais diversas entidades a quem diga respeito o espaço.

A Equipa de Meios Técnicos, deste Comando Distrital, tem estado sempre ao dispor dos cidadãos para prestar esclarecimentos sobre a utilização destas aeronaves não tripuladas, sobretudo quando em contacto com o público, em exibições do VANT, e, através de vídeos publicados na página de Facebook, em https://www.facebook.com/PSPAveiro, tem dado a conhecer a atividade policial, vista de cima, criando uma perspetiva bastante interessante.
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